É positiva a decisão de Luiz Humberto Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, em colocar o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, elevando o número de cadeiras do legislativo de 14 para 21, a partir das próximas eleições, que acontecem em 2012.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), censo de 2010, a cidade tem mais 296 mil habitantes, o que lhe dá o direito de ter até 21 vereadores. Se atingisse a casa dos 300 mil, poderia ter até 23 parlamentares.
Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, TSE, estabelece que o último prazo para modificações nas leis orgânicas dos municípios é 30 de junho de 2012. Porém, o prazo para filiações ou troca de partidos visando às eleições de 2012, encerrou-se dia 07 de outubro – um ano antes das próximas eleições municipais.
Em Uberaba, com a alteração, os Partidos que pretenderem caminhar sem coligações proporcionais, poderão registrar 32 – 22 de um sexo e 10 de outro – candidatos, ou seja, uma vez e meia (150%) o número de vagas a serem preenchidas. Isso se o projeto for aprovado em segundo turno, o que está previsto para o retorno dos vereadores após o recesso.
Nas coligações, independente de quantos Partidos se agruparem, o número de candidatos registrados não poderá ultrapassar a 42 – 13 de um sexo e 29 de outro –, que é o dobro de vagas a serem preenchidas.
Existem pontos positivos no aumento das cadeiras no Legislativo. Quanto maior o número de vereadores, mais chance dos vários segmentos da sociedade estar representados por pessoas que defendam suas causas. O Legislativo fica mais forte e menos sujeito às influências do Executivo Municipal
Aumentar o número de vereadores não altera o valor repassado pela Prefeitura à Câmara Municipal.
Em Uberaba, o Legislativo vai receber em torno de 5% (cinco por cento) da arrecadação do município, divididos em 12 (doze) parcelas, seja qual for o número de vereadores.
A Mesa Diretora da Câmara tem a função de planejar e administrar os recursos repassados para conseguir suprir as despesas e fazer os investimentos necessários.
Cada vereador ter direito a 13 assessores é um exagero. De 06 a 08 estaria de bom tamanho.
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